APA Ilha Comprida: Plano de Manejo

Área de Proteção Ambiental, também conhecida pela sigla APA, é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais (Lei 9.985/2000).

Essa categoria de unidade de conservação é constituída por terras públicas ou privadas, e cabe ao seu plano de manejo estabelecer diretrizes que auxiliem na compatibilização da conservação dos seus atributos naturais e histórico-culturais com o desenvolvimento econômico da região.

De acordo com a lei, toda unidade de conservação precisa de um plano de manejo atualizado que defina diretrizes para a sua gestão. Este documento contém informações sobre a fauna, flora, meio físico e aspectos socioeconômicos locais, e determina normas de uso e ocupação do território, seu zoneamento e programas e ações prioritárias, com base em seus objetivos de criação.

A Área de Proteção Ambiental Ilha Comprida — APAIC foi instituída em 1987 pelo Decreto Estadual nº 26.881, e abrange o município de Ilha Comprida, que possui um território de 17.572 hectares. Protege os ambientes de Mata de Restinga, Dunas, Praias e Manguezais, e sua criação foi motivada pela necessidade de proteção desse complexo de ecossistemas litorâneos.

Apesar de sua inegável importância ambiental, de seus valores, dos serviços ambientais prestados, e de o ambiente natural ser um dos seus principais ativos, a região enfrenta uma série de desafios. Dentre eles, destaca-se a necessidade de compatibilização da conservação dos atributos naturais da área com o processo de ocupação do território.

Em meados de agosto de 2015, teve início a elaboração do plano de manejo da APAIC, uma parceria da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo com o IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas. A equipe de coordenação é constituída por Angela Pellin e Giovana Dominicci do IPÊ, e Victor Quartier e Rosane Costa da Fundação Florestal, contando também com a participação de cerca de 20 especialistas que permanecerão envolvidos com as atividades até meados de 2016.

Reunião de Conselho APAIC
Reunião de Conselho APA Ilha Comprida

Etapas do Plano de Manejo da APA Ilha Comprida

Na fase inicial do projeto, foi desenvolvido um plano de trabalho com o detalhamento das diretrizes metodológicas utilizadas, as etapas do processo de construção do plano de manejo, o cronograma e os produtos a serem entregues. Essa etapa foi encerrada com a apresentação e discussão do plano de trabalho junto ao Conselho Gestor da APA e alguns convidados, em setembro de 2015. Naquela oportunidade, também foi realizado o mapeamento das instituições que se relacionam com a APA.

A partir de agosto de 2015, teve início a etapa de diagnóstico socioambiental da APAIC, incluindo levantamentos de informações já existentes sobre a APA, expedições de especialistas a campo, e a realização de duas oficinas de diagnóstico participativas, que ocorreram em novembro e contaram com a presença de mais de setenta pessoas, representantes de diferentes instituições e comunidades da Ilha. Essa fase de diagnóstico visou a levantar informações sobre as ameaças e oportunidades para a conservação da Ilha, sua vegetação, fauna, meio físico (hidrografia, solos, clima, etc) aspectos socioeconômicos, atividades turísticas, ações de educação ambiental, infraestrutura e gestão da unidade de conservação (UC), e foi concluída no final do mês de dezembro.

A partir de 2016, iniciou-se a fase de planejamento, quando, com base nas informações levantadas no diagnóstico, foram realizadas propostas para a gestão da APA. Esta etapa incluiu:

Análise Estratégica da APAIC: identificação dos pontos fortes e fracos, ameaças e oportunidades relacionadas à APA;

Definição dos Objetivos Específicos de Manejo: identificação da vocação da APA, considerando as suas características específicas;

Atualização do Zoneamento: o zoneamento é um instrumento de ordenamento territorial usado para se alcançar melhores resultados de manejo, pois estabelece usos
diferenciados para cada região da UC, segundo suas características e aptidões. A APAIC conta com um zoneamento que deverá ser revisado e atualizado, considerando as características atuais da região e os objetivos da APA (Decreto n o 30.817/1989).

Programas de Gestão: programas específicos que auxiliam a gestão da unidade como um todo, envolvendo os temas operacionalização; proteção e fiscalização; pesquisa e monitoramento; manejo de recursos naturais; uso público e integração com os moradores locais.

Mais informações:

Angela Pellin – Pesquisadora e coordenadora de projetos do IPÊ e coordenadora do plano de manejo da APAIC.
[email protected]

Gestão da APAIC
Fundação Florestal/SMA. Praça São Benedito, 110 – Centro, Iguape/SP
[email protected]
Tel: (13) 3841-2193

 

 

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