Conflitos com Terras Indígenas, brigas entre Unidades de Conservação e comunidades tradicionais, fazendas e o direito de propriedade – o que isso tem a ver e o porquê de tanta confusão?

A posse da terra

A definição de direito de propriedade ou posse da terra é considerado um dos eixos mais importantes de sustentabilidade. Praticamente todas as agências de desenvolvimento do mundo apontam como a chave para atingirmos um futuro melhor. A FAO diz que isso irá acabar com a fome; a ONU, com parte das guerras; e o governo brasileiro, com o desmatamento na Amazônia. Não apenas governos acreditam nisso, muitos cientistas acreditam que a definição do título de propriedade da terra seja a bala de prata para os males da humanidade.

Com tanta gente apoiando essa ideia, países e agências de desenvolvimento têm investido um enorme fluxo de dinheiro para que comunidades, fazendeiros, indígenas etc possam ter o título da propriedade da terra. A ideia é que, com isso, eles assegurariam os seus direitos, sairiam do mercado informal e poderiam utilizar a posse para gerar dinheiro, e, ainda, permitiriam a aplicação de políticas públicas focadas no desenvolvimento sustentável.

Só para se ter uma ideia, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAid) investiu mais de 53 milhões de dólares no Afeganistão para que se acelerasse o processo de titulação de propriedade da terra. A ideia era fazer do Afeganistão um exemplo de desenvolvimento pós-guerra no Oriente Médio. Não deu certo. O que está acontecendo? Recentemente, publiquei um artigo científico junto com Katherine Homewood e Kirsten Erikon na revista Land Use Policy tentando explicar isso tudo.  

Propriedade privada

Propriedade privada é um dos eixos centrais do capitalismo. Dá para dizer que, sem ela, as suas engrenagens não funcionariam. A sua ideia surgiu já no século 18th, quando, no final do feudalismo, estudiosos da época descreviam sobre a importância dos direitos individuais. O conceito era simples: “eu tenho poder sobre mim e sobre decidir o que fazer comigo mesmo”.

Para que isso fosse garantido, o Estado empregou diversas leis que foram desenvolvidas nessa época e utilizadas para garantir o direito individual. A propriedade privada seguiu essa mesma linha: o Estado apontava quem era ou eram o(s) dono(s) de uma região, e lhe(s) dava o direto de excluir aqueles que não era(m) dono. O direito de propriedade era visto como soberano.

Baseado nesse conceito, hoje temos quatro tipos de propriedade: propriedade privada, propriedade do Estado, propriedade comum, e a não propriedade. Essa última categoria refere-se àqueles lugares em que não existe um dono definido, e que, por isso, “intrusos” não podem ser excluídos. A base da política internacional é acabar com as “não propriedades”, definindo quem são os donos, para adquirirem o direito de expulsarem os intrusos.

O uso de recursos sustentáveis e a posse da terra

Neste ponto, entremos na sustentabilidade de recursos naturais. Desde o final da década de 1960 já se falava que, em locais de “não propriedade”, os recursos naturais serão sempre destruídos. A ideia é simples: como não existem regras, todos irão explorar ao máximo; levando ao colapso do sistema. Chamaram isso de tragédia dos comuns. A solução proposta foi: privatizar tudo, ou o Estado tomar conta.

A ideia foi realmente levada a sério por agências de políticas públicas. Muitas acreditavam que ribeirinhos, indígenas, quilombolas, etc não tinham regras claras sobre propriedade. Portanto, eles não teriam como garantir que uns iriam respeitar os outros. Assim, muito do que foi feito baseou-se na expulsão de comunidades e seu deslocamento para áreas longe das regiões ambientalmente sensíveis.

Foi apenas na década de 1990 que outros estudiosos mostraram que as coisas não eram bem assim. Utilizando estudos empíricos, mostraram que praticamente todas as comunidades tinham regras para o uso de recursos, e, portanto, poderiam garantir o uso sustentável de recursos sem que sua área fosse privatizada ou se tornasse propriedade do Estado.

Baseado nesses conceitos, há um grande esforço para garantir a posse da terra tanto para pessoas quanto para comunidades. No entanto, a coisa não tem funcionado tão bem. Por quê?

Não tão simples

Atualmente, muitos economistas já enxergam que os quatro tipos de propriedades não são fixas no tempo e no espaço. Em diversos lugares, a propriedade apresenta diversas camadas de posse. Ou seja, existem diversos donos que apresentam diferentes graus de poder de exclusão. Nesse sentido, é complicado definir o que é de quem, e quem pode excluir o outro.

Um outro ponto importante é que a ideia de posse das coisas não é uma questão puramente econômica. A antropologia vem estudando esse fator há centenas de anos, e tem mostrado que ela não é uma questão linear. Imagine o exemplo de um amigo que vem a sua casa todos os dias. E que, todos os dias, ao chegar, pede um copo de água. Nas primeiras semanas você irá servi-lo. Passado algum tempo ele se sentirá à vontade para pegar o copo sozinho, e depois de um tempo, servir-se sozinho. Ou seja, ele conquistou um direito dentro da sua propriedade. Essas interações acontecem o tempo todo. Vale lembrar que perdemos e ganhamos amigos e as nossas interações com eles são mutáveis.

Além da antropologia, a ecologia tem estudado esse mesmo fenômeno. Teorias sobre como os animais interagem com os recursos naturais têm sido fundamentais para entendermos a sustentabilidade. No entanto, muitas vezes, elas contradizem a economia. Por exemplo, há o que chamamos de “Ideal Free Distribution”. A teoria aponta que, para otimizar o ganho de energia, os animais devem se mover no espaço, permitindo-os se adequarem às mudanças na distribuição de recursos naturais. Apenas assim temos um uso sustentável dos recursos. O ponto principal é que não podem existir regras para essa movimentação. Ou seja, é o mesmo sistema que a economia aponta como não propriedade e diz que é insustentável. Quem está certo?

A solução para o problema

A nossa conclusão após avaliamos todas essas teorias e um estudo de caso no Pantanal é que apenas podemos entender propriedade dentro de uma visão multidisciplinar. Há fatores econômicos, ambientais e antropológicos que são importantes, mas que sozinhos não explicam a sustentabilidade. Mesmo dentro de cada disciplina, as teorias e conceitos estão em constante desenvolvimento.

O mais importante é saber que ligar o título da terra à sustentabilidade é uma visão puramente econômica baseada em teorias que não explicam por completo as interações socioambientais. Ou seja, não irá solucionar todos os males da humanidade. Chegar em uma região e definir propriedade acreditando que aquilo irá trazer o desenvolvimento sustentável é um erro crucial de política pública. Por exemplo, a demarcação de terras indígenas não pode ser simplesmente focada na demarcação em si. É fundamental que políticas públicas continuem tentando entender maneiras de encontrar um equilíbrio na região. Os limites das áreas protegidas deveriam ter certa flexibilidade, permitindo que o uso de recursos, ou mesmo, a proibição do uso, se adequem às mudanças ambientais e sociais ao longo do tempo. Acreditamos que apenas assim teremos alguma chance de fazer do desenvolvimento um motor de proteção ambiental, e vice-versa.

*Muitas dessas ideias surgiram após longas horas de conversa pela magruda com meu grande amigo Cassio!

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